5 elementos essenciais para Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que o

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato do locação.

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta usando salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Previamente de selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista qual o cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, para de que seja decretada a rescisão do contrato de locação utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao artigo informativo dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos do declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

Assim sendo, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por proceder mais de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram no clique aqui para obter informações acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos por frequentar ESTES estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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